"O Brasil vem, nos últimos anos, reconhecendo a diversidade da juventude brasileira no processo de construção das políticas públicas voltadas para esse segmento. Para o governo federal, os jovens são sujeitos de direitos e parte fundamental no processo de desenvolvimento do país. Por essa razão, é importante lembrar neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que o Brasil tem mais de 25 milhões de jovens mulheres de diferentes classes sociais, raças e etnias. Diante da expressividade desse segmento e das conquistas significativas e crescentes que ele tem obtido na garantia do acesso a seus direitos, há muito a comemorar e desafios a pontuar.
Cabe comemorar, por exemplo, o avanço na criação, nos estados e municípios brasileiros, de órgãos que coordenam as políticas para as mulheres, impulsionado pelo presidente Lula, quando instituiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é momento de comemorar a Lei Maria da Penha, que veio contribuir para o enfrentamento da violência contra as mulheres de todas as idades. Esse instrumento legal ampara hoje uma série de políticas públicas coordenada pelo governo federal, a exemplo do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Apesar das críticas que a Lei Maria da Penha recebeu de setores do mundo jurídico, cada vez mais o Poder Judiciário vem assegurando sua constitucionalidade. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortaleceu-a ainda mais, ao decidir que não apenas a vítima, mas qualquer pessoa pode comunicar uma agressão doméstica à Polícia. A decisão autoriza também o Ministério Público a apresentar denúncia contra o agressor independente da vontade da mulher.
Em relação à violência, porém, são preocupantes os elevados números de mulheres jovens vítimas do Trafico Internacional de Pessoas. No Brasil, as jovens mulheres e, em particular as jovens negras, constituem a maioria das brasileiras traficadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou, em 2005, que o Tráfico Internacional de Pessoas movimenta anualmente US$ 32 bilhões, sendo a terceira atividade ilícita mais lucrativa. Para combater a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, o governo federal está elaborando programas específicos, a exemplo da “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, por entender que essa é uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos.
Na Educação, há importantes avanços, como a vigorosa ampliação do número de creches, e grandes desafios a superar. Apesar dos indicadores educacionais serem mais favoráveis às mulheres que aos homens, as condições de acesso ao mercado de trabalho ainda as prejudica, já que a maioria possui empregos com remuneração muito aquém da sua capacidade. Nesse contexto, é fundamental a implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente, produzido pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Geral, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, pelas centrais de trabalhadores e empregadores, com apoio da Organização Internacional do Trabalho, que define trabalho decente como o “trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” e que identifica que os piores índices nesse tema estão relacionados aos jovens e, entre eles, às mulheres e negras.
Na área da Saúde, merecem atenção especial os dados que indicam uma tendência de juvenilização e feminização na incidência da Aids: em 2008, do total de 9.762 novos casos de Aids, 8,7% eram jovens de 13 a 24 anos. Recentes campanhas do Ministério da Saúde demonstram a preocupação do governo federal em conter a proliferação do vírus entre as mulheres jovens. As campanhas incentivam a adoção do uso do preservativo, além de dar informações sobre a praticidade, gratuidade e confidencialidade do exame de aids, sífilis e hepatite viral no serviço de saúde.
Toda essa agenda coloca para a Secretaria Nacional de Juventude o desafio de ampliar sua capacidade de execução, coordenação e articulação com o conjunto de ministérios que desenvolvem políticas para as jovens mulheres. Pois estas tem suas especificidades, que muitas vezes acabam invisibilizadas. É com essa perspectiva que as jovens mulheres foram incorporadas no programa temático “Autonomia e Emancipação da Juventude” no Plano Plurianual 2012-2015. As ações voltadas para as jovens têm como foco a articulação e execução de ações que promovam os direitos das mulheres jovens, visando garantir a autonomia plena, a inclusão social e produtiva, bem como a transversalização da perspectiva de gênero nas políticas públicas de juventude.
Um exemplo concreto de que é possível avançar na garantia dos direitos das mulheres jovens foi a implantação de Salas de Acolhimento de crianças de zero a oito anos, filhos e filhas de jovens atendidos pelo Projovem Urbano, a partir das novas turmas de 2012, sem prejuízo da garantia da oferta da educação infantil e de creches no período diurno. O programa que atende jovens de 18 a 29 anos, tem a presença maior de mulheres. Em 2010, elas representaram 61% dos jovens ativos matriculados. Essa conquista é fruto do diálogo realizado pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Ministério da Educação (MEC), durante o processo de transição do Projovem Urbano para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC.
Neste Dia Internacional da Mulher, embora seja importante registrar o conjunto das dificuldades enfrentadas pelas jovens mulheres no Brasil, é essencial destacar os passos que estão sendo dados pelo Estado brasileiro em parceria com a sociedade civil para superar as desigualdades entre homens e mulheres, principalmente nesta quadra em que temos a companheira Dilma Rousseff como primeira mulher presidenta da República! É preciso avançar mais, inclusive com aprovação por parte do Poder Legislativo de uma reforma política que garanta a participação das mulheres, inclusive as jovens em condições reais para a disputa de espaços de poder, tendo sempre em vista que embora existam desafios comuns aos sexos, as questões problemáticas específicas de gênero marcam a trajetória das jovens mulheres.
Está na agenda dos governos a necessidade de ampliar as políticas para as jovens, com foco nas questões relacionadas ao trabalho e autonomia econômica, direitos sexuais e reprodutivos, educação de qualidade e uma vida livre de violência. Está na agenda da Secretaria Nacional de Juventude a perspectiva de contribuir com a superaração dos desafios postos, para que continuemos avançando nas conquistas e que as mulheres jovens possam ter acesso a políticas públicas. Assim, será construída uma nova história, com muito mais a comemorar!"
Severine Macedo
Secretária Nacional de Juventude
